Portugal

Direito a imagem

o direito a imagen é, em alguns países o direito de cada indivíduo de ser proprietário da sua imagem. As leis relativas aos direitos da imagem são diferentes em cada países. Há países, como Inglaterra, por exemplo, onde o conceito de direito à imagem não existe. O direito a imagen permite que uma pessoa oponha-se à utilização da sua imagen de forma comercial ou outra, o nome do respeito da privacidade.